SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA
Objeto: 118ª Reunião ordinária do CODEMA
Reunião N°: 118/2024
Data: 27/11/2024
Horário: 09h00min
Local: Auditório Central da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG
| Conselheiros | Representação | Entidade | Presença |
| Wagner Silva da Conceição | Presidente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Sérgio Ricardo Fernandes | Suplente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Não |
| Andréa Cláudia Vacchiano | Titular | Sec. de Desenvolvimento Urbano | Sim |
| Ana Paula Santiago da Cunha | Suplente | Sec. de Desenvolvimento Urbano | Não |
| Cassiano Luís Boldori | Titular | Sec. de Cultura e Turismo | Sim |
| Giuliana Castiglioni Alves | Suplente | Sec. de Cultura e Turismo | Não |
| Érica Gisele Reis | Titular | Sec. de Desenvolvimento Econômico | Não |
| Gisele Pereira de Oliveira Amâncio | Suplente | Sec. de Desenvolvimento Econômico | Sim |
| Walter Anselmo Simões Rocha | Titular | Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Não |
| Leônidas Sales Santos | Suplente | Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Não |
| VAGO | Titular | Câmara Municipal | Não |
| VAGO | Suplente | Câmara Municipal | Não |
| Márcio José dos Reis | Titular | Sindicato dos Trabalhadores | Sim |
| Marcos Cesar Moreira Melo | Suplente | Sindicato dos Trabalhadores | Não |
| Priscilla Pacheco | Titular | Associação Comunitária do Bairro Bonanza | Não |
| Eliana Mariz Câmara Sant’Anna | Suplente | Associação Comunitária do Bairro Bonanza | Não |
| Débora Guimarães Cesarino | Titular | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Sim |
| Ana Luiza Andrade e Souza | Suplente | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Não |
| Carlos Rocha Dias | Titular | Associação Empresarial | Sim |
| Andréa do Carmo Alves | Suplente | Associação Empresarial | Não |
| Willian Mantini Leal | Titular | Entidade de Ensino – Serviço Social da Indústria – SESI/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI – Santa Luzia | Não |
| Thales Roger Romualdo Machado | Suplente | Entidade de Ensino – Serviço Social da Indústria – SESI/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI – Santa Luzia | Não |
| José Carlos de Menezes | Titular | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Sim |
| Andrelino Reis de Oliveira | Suplente | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Não |
PAUTA
1. Abertura;
2. Leitura da pauta atual;
3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 117ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 09/10/2024;
4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
4.1. Parecer Técnico Ambiental Nº 8/2024 – SEI nº 24.16.000000537-2: Parecer técnico de avaliação de alteração de condicionantes de LOC, Certificado de LOC Nº 005/2023 Atividade: Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares Requerente: Santa Rosa Empreendimentos Ltda Endereço: situado na região sudoeste de Santa Luzia/MG, acesso principal pode ser realizado pela Av. Alberto Calixto a partir da Av. das Indústrias. Técnicos Responsáveis: Breno Ribeiro Marent, Lilian Londe e Mariana Pontello.
4.2. Parecer Técnico Ambiental Nº 10/2024 – SEI nº 23.16.000000244-0: Procedimento administrativo referente a pedido de autorização para intervenção ambiental em Área de Preservação Permanente (APP) juntamente com regularização de passivos ambientais. Atividade (s) objeto de autorização: Ações para execução de desassoreamento de trecho do curso d’água; Ações para instalação de uma travessia aérea (ponte) sobre o leito do curso d’água; Ações para abertura de pequena via; Ações para recuperação e conservação ambiental da APP, incluindo recomposição da flora com espécies nativas regionais. Requerente: Francisco Enrique de Lima Endereço: Parcela de Imóvel maior denominado Fazenda Macaúbas, sendo tal área específica denominada “Chácara do Chico” situada em via classificada como rural (não oficial), Bairro Popular denominado Engenho na região norte do município de Santa Luzia-MG Técnico Responsável: Flávio Resende.
4.3. Parecer Técnico Ambiental Nº 11/2024 – SEI nº 24.16.000000089-3: Parecer técnico referente ao pedido de concessão da Licença de Operação (LO) Atividade: E-05-07-1: Residencial multifamiliar e – E-05-08-1: Edificações civis. Requerente: MRV Engenharia e Participações S.A. – Residencial Parque Serra dos Pinhais Endereço: Rua Princesa Isabel, lote chácaras nº 15, nº 16, nº 17 e nº 18, bairro Granjas Pousada D’el Rey, Santa Luzia, MG. Técnico Responsável: Breno Ribeiro Marent.
4.4. Relatório Técnico Ambiental Nº 273/2024/RTA: Solicitação de supressão de Caryocar brasiliense, popularmente conhecido como Pequi. Requerente: Silmônica Maria de S. J. Silva Endereço: Rua Geraldo Teixeira da Costa, n° 846, bairro Bom Jesus Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.
5. Informes e comunicações;
6. Pronunciamento livre;
7. Encerramento.
ATA
Em 27 de novembro de 2024, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA, no Auditório Central da Prefeitura, localizado na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida. Participaram os seguintes conselheiros, como Representantes do Poder Público: Wagner Silva da Conceição (Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA), Andréa Cláudia Vacchiano – titular (Sec. Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU), Gisele Pereira de Oliveira Amâncio – suplente (Sec. Desenvolvimento Econômico) e Cassiano Luís Boldori – titular (Sec. Municipal de Cultura e Turismo – SMCT). Representantes da Sociedade Civil: Márcio José dos Reis – titular (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Papelão, Cortiça, Celulose, Pasta de Madeira para Papel e Artefatos de Papel de Belo Horizonte e Santa Luzia – MG), Débora Guimarães Cesarino – titular (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), Carlos Rocha Dias – titular (Associação Empresarial), e José Carlos de Menezes – titular (AMAGEA). A conselheira Andréa Cláudia Vacchiano chegou ao final da reunião, participando somente da votação do item 4.4. 1. ABERTURA: Confirmado o quórum mínimo para realização da reunião, a mesma foi declarada aberta às 09h10min. ASSUNTOS EM PAUTA: 2. Leitura da pauta da reunião atual: lida pelo Presidente. 3. Aprovação da Ata da 117ª Reunião Ordinária. Colocada em discussão e votação, a Ata foi aprovada pelos seis conselheiros presentes. Discussão e deliberação do Item 4.1 Parecer Técnico Ambiental Nº 8/2024 – SEI nº 24.16.000000537-2: Parecer técnico de avaliação de alteração de condicionantes de LOC, Certificado de LOC Nº 005/2023. O conselheiro Márcio esclareceu que não conseguiu sanar suas dúvidas sobre o processo, e por este motivo solicitou novamente a retirada de pauta, para que ele pudesse ter mais tempo para análise. Desta forma foi colocado em votação a solicitação de retirada de pauta do item 4.1 feita pelo conselheiro Márcio, sendo aprovado por todos os seis conselheiros presentes. Apresentação do item 4.2 Parecer Técnico Ambiental Nº 10/2024 – SEI nº 23.16.000000244-0: Procedimento administrativo referente ao pedido de autorização para intervenção ambiental em Área de Preservação Permanente (APP) juntamente com regularização de passivos ambientais, pelo engenheiro ambiental Flávio Resende, que após explicações e leitura das condicionantes concluiu pela sugestão de deferimento do pedido. Colocado em discussão, não houve manifestação dos conselheiros. Colocado em votação, todos os seis conselheiros presentes votaram de acordo com o parecer apresentado. Apresentação do item 4.3 Parecer Técnico Ambiental Nº 11/2024 – SEI nº 24.16.000000089-3: referente ao pedido de concessão da Licença de Operação (LO), pelo Geógrafo Breno Marent, que após explicações e leitura das condicionantes concluiu pela sugestão de concessão da licença de operação. Colocado em discussão, não houve manifestação dos conselheiros. Colocado em votação, todos os seis conselheiros presentes votaram de acordo com o parecer apresentado. Apresentação do item 4.4 Relatório Técnico Ambiental Nº 273/2024/RTA: Solicitação de supressão de Caryocar brasiliense, popularmente conhecido como Pequi, pelo Engenheiro Florestal Alisson Borges, que após explicações concluiu pela sugestão de deferimento da solicitação. Colocado em discussão a conselheira Débora (OAB) pediu esclarecimento sobre a compensação ambiental, Alisson explicou que diante da situação a legislação municipal dispensa a compensação, porém a legislação estadual exige a compensação, assim o parecer sugeriu a compensação conforme legislação estadual. Colocado em votação, todos os sete conselheiros presentes votaram de acordo com o parecer apresentado. 7. ENCERRAMENTO: O presidente encerrou a reunião às 09h30min, agradeceu a presença dos conselheiros e informou que a próxima reunião está pré-agendada para o dia 11/12/2024. O Conselheiro Márcio pediu a fala em questão de ordem, solicitando informações à Presidência sobre a inclusão na pauta da reavaliação pelo CODEMA da concessão da Licença Prévia nº 001/2021 do empreendimento Cidade Jardim, tendo em vista que ela apresentou requerimento neste sentido há mais de duas reuniões. O Presidente esclareceu que o processo aguarda parecer jurídico por parte da Procuradoria Geral do Município, o qual é necessário para que todos os conselheiros tenham segurança para apreciar a questão. O Conselheiro Márcio disse discordar da decisão da Presidência, alegando que o Conselho é independente, e soberano em suas decisões, não carecendo de posicionamento da PGM. O Presidente reafirmou que o CODEMA é formado por diversos membros que não possuem formação jurídica e que a Presidência deve garantir a eles o embasamento técnico e jurídico para formarem seu convencimento, tendo o caso sido analisado pelos técnicos da SMMA, que emitiram parecer técnico, e que a PGM está elaborando o necessário parecer jurídico, e que tão logo o processo retorne da PGM será incluído na pauta de reunião do Conselho. Nada mais havendo a discutir ou constar, encerra-se a presente ata, que após lida e considerada aprovada, será devidamente assinada e publicada.
Luciana Vanessa Furtado
Secretário Executivo do CODEMA
Carlos Aparecido da Lomba
Presidente do CODEMA
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