DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu, por meio da Comunicação Interna/SMOB/SESMOB/GP nº 2380/2025-05, requerimento (FCE) relativo a pedido de concessão de Licença Ambiental Simplificada (LAS) efetivado pela pessoa jurídica de nome empresarial “MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA” (CNPJ: 18.715.409/0001-50) para atividade enquadrada no anexo I da Deliberação Normativa (DN) CODEMA nº 02, de 08 de setembro de 2021 sob a Codificação “E-05-08-1”: Edificações Civis, classificada na submodalidade LAS/Cadastro, a ser instalada em parte de imóvel pertencente ao lugar denominado “Fazenda Boa Esperança” cujo acesso se dá pela Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho, no Bairro Parque Boa Esperança, com ponto de coordenada geográfica: Latitude: 19°45’36.65″S – Longitude: 43°51’46.37″O.

 

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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