DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

Convocação e Pauta da 122ª Reunião Ordinária – 09/07/2025

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Carlos Aparecido da Lomba Pedro, no uso de suas atribuições legais;

CONVOCA os senhores conselheiros e as senhoras conselheiras para a 122ª Reunião Ordinária do CODEMA, a ser realizada no dia 09/07/2025, quarta-feira, das 09h00 às 11h00, no Auditório da Prefeitura, localizado na Sede Administrativa Municipal, situada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, com a seguinte pauta:

  1. Abertura;
  2. Leitura da pauta atual;
  3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 121ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 14/05/2025;
  4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
  • 4.1 Relatórios Técnicos Ambientais Nº 151 e 156/2025/RTA: Processo SEI: 25.16.000000782-6. Solicitação de supressão de Ipê-amarelo (Handroanthus ochraceus). Requerente: Laciete Bernardino da Silva Endereço: Rua Raul Teixeira da Costa Sobrinho, N° 900, Bairro: São Geraldo. Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.

 

  • 4.2 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por D’Granel Transportes e Comércio Ltda, em face dos autos de infração nº 0031/2021, 0032/2021 e 0033/2021, referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº 2021-018-SEAGRI-FISC, SEI nº 24.16.000000215-2. Descrição do fato: Intervenção em área de preservação permanente Relator: Conselheiro Márcio Loureiro da Costa – Associação Empresarial.

 

  • 4.3 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Adalto Roberto Martins, em face dos autos de infração nº 0008/2022 e 0009/2022, referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº 2022-003-SEAGRI-FISC, SEI nº 25.16.000000597-1. Descrição do fato: Canalização de curso d’água sem a devida outorga e intervenção em área de preservação permanente Relator: Conselheiro Jansen Roque da Silva – SENAI Santa Luzia
  1. Informes e comunicações;
  2. Pronunciamento livre;
  3. Encerramento

 

Santa Luzia, 03 de julho de 2025.

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Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

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