DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

Convocação e Pauta da 127ª Reunião Ordinária – 10/12/2025

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Vicente de Paula Rodrigues, no uso de suas atribuições legais.

CONVOCA os senhores conselheiros e as senhoras conselheiras para a 127ª Reunião Ordinária do CODEMA, a ser realizada no dia 10/12/2025, quarta-feira, das 09h00 às 11h00, no Auditório da Prefeitura, na Sede Administrativa Municipal, situada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, com a seguinte pauta:

  1. Abertura;
  2. Leitura da pauta atual;
  3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 126ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 12/11/2025;
  4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
  • Parecer técnico ambiental 21/2025: Processo SEI: 24.16.000000923-8. Procedimento administrativo referente a pedido inicial de concessão de licença ambiental que atesta a viabilidade ambiental e autoriza a instalação e operação. Atividade: E-05-07-1: Residencial Multifamiliar e E-05-08-1: Edificações Civis. Requerente: SPE Amplia 11 Empreendimentos Imobiliários Ltda Endereço: Lotes urbanos nº 01, 07, 08, 09, 25 e 26 da Quadra 11 do Bairro Parque Boa Esperança, na Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho, Santa Luzia-MG – Ponto de Coordenadas Geográficas (DATUM: WGS 84): Latitude: 19°45’35.08″S – Longitude:  43°51’51.71″O. Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende.
  • Parecer técnico ambiental 22/2025: Processo SEI: 16.000000711-7. Procedimento administrativo referente a pedido de autorização para intervenção ambiental em Área de Preservação Permanente (APP). Atividade: Intervenção em APP – Ações para implantação de edificação civil. Requerente: Parte do lote nº 101 da Quadra nº 2 do Bairro Castanheira, Santa Luzia-MG – Avenida “A” – Ponto de Coordenadas Geográficas: Latitude: 19º46’19.49”S – Longitude: 43º55’3.85”O. Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende.
  • Relatório técnico ambiental 254/2025: Processo SEI: 16.000001358-3. Solicitação de supressão arbórea por se tratar de matéria de alta complexidade e relevante interesse público. Endereço: Rua Presidente Arthur Bernardes, 02, Fazenda Boa Esperança. Técnico Responsável: Lílian Oliveira Londe
  1. Informes e comunicações;
  2. Pronunciamento livre;
  3. Encerramento

Santa Luzia, 03 de dezembro de 2025.

 

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

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