DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 17365 de 19/09/2025, pedido de concessão de Licença Ambiental Simplificada efetivado para a pessoa jurídica de nome empresarial “FORMACE CONSTRUÇÕES LTDA”, CNPJ: 17.062.375/0001-89,  para a atividade de “EDIFICAÇÃO CIVIL”, enquadrada  na  Deliberação Normativa CODEMA nº 02, de 08 de setembro de 2021 sob a codificação “E-05-08-1, classificada  na submodalidade LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – LAS/CADASTRO, classe1, critério locacional peso 0, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, lotes 01, 02 e 03, Quadra nº 39, Bairro Boa Esperança. Ponto de coordenadas geográficas: Latitude: -19.763665º; Longitude: -43.868851º, no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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