SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – INTIMAÇÃO
Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, com fulcro no art. 99, inciso III do Decreto Municipal nº 4.195/2023, fica o Sr. Alexandre de Jesus, inscrito no CPF nº XXX.660.606-XX, INTIMADO a comparecer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, situada na Av. VIII, nº 50, Carreira Cumprida, Santa Luzia/MG, Sala 39, para no prazo de 10 (dez) dias, realizar a retirada do Auto de Fiscalização SMMA nº 212/2025, e Notificação 130/2025, referente à fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para apuração de denúncia de suposta supressão de indivíduo arbóreo sem autorização ambiental, no tocante ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 25.16.000000565-3
Santa Luzia/MG, 06 de fevereiro de 2026.
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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