SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
Decisão Administrativa
Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou os recursos referentes ao arquivamento de processos de licenciamento ambiental abaixo especificado (s), proferindo a seguinte decisão:
| RECURSO Nº | EMPREENDIMENTO | CNPJ |
DECISÃO ADMINISTRATIVA |
| 1203 de 23/01/2026 |
RESIDENCIAL CAMPESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA |
30.193.268/0001-58 |
RECONHEÇO O RECURSO E INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo-se integralmente o arquivamento do processo administrativo de licenciamento ambiental sob o nº SEI 25.16.000000233-6. |
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Comments