DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, nos termos do Art. 22, § 4º , do Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023, que houve o INDEFERIMENTO e ARQUIVAMENTO do seguinte processo de Licenciamento Ambiental:

     FCE Nº/DATA EMPREENDIMENTO            CNPJ MODALIDADE DATA DE ÚLTIMA COMUNICAÇÃO DA SMMA
6215, de 02/04/2018 CELTA ENGENHARIA S/A 26.342.907/0001-22        LAC – 1      03/12/2024

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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