DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisou o requerimento de concessão de licença ambiental efetivado pela pessoa jurídica de nome empresarial FORMACE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 17.062.375/0001-89 relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 17362, de 19 de setembro de 2025 e julgou favorável o deferimento do pedido, sendo emitido o Certificado nº 01/2026 relativo à Licença Ambiental Simplificada (LAS/CADASTRO), para a atividade de Edificação Civil, com área construída de 2.654,96 m², enquadradas na Deliberação Normativa CODEMA nº 02, de 08 de setembro de 2021 sob a codificação “E-05-08-1”, classificada como Classe 1, critério locacional e enquadrada na categoria Cadastro, localizada na Rua Aureliano Nestor Veado, Lotes 16 e 17, Quadra nº 21, Bairro Nossa Senhora das Graças,, Santa Luzia, Minas Gerais, sob as Coordenadas Geográficas: Latitude: 19°46’23.48″S e Longitude: 43º52’13.1”O, no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, inserido em área urbana – ZOC1.

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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