SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, nos termos do Art. 22, § 4º , do Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023, que houve o INDEFERIMENTO e ARQUIVAMENTO do seguinte processo de Licenciamento Ambiental:
| FCE Nº/DATA | EMPREENDIMENTO | CNPJ | MODALIDADE | DATA DE ÚLTIMA COMUNICAÇÃO DA SMMA |
| 17901 de 29/09/2025 | CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDA | 22.284.038/0001-76 | LAS-CADASTRO | 21/01/2026 |
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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