DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

 PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público para conhecimento dos interessados que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 17999  de 04/11/2024, pedido de concessão de Licença Ambiental Simplificada  efetivado para a pessoa jurídica de nome empresarial “RIBEIRO SILVA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA”, CNPJ: 36.945.556/0001-06 para atividade enquadrada no Anexo I da Deliberação Normativa CODEMA nº 02, de 08 de setembro de 2021 sob a Codificação “C-06-01-7”: fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos, classificada na submodalidade LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – LAS/RAS, em caráter corretivo, classe 2, critério locacional peso 0, localizado na Rua Guatemala, 274, Bairro Industrial Americano, Santa Luzia.

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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