SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, nos termos do Art. 22, § 4º, do Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023, que houve o INDEFERIMENTO e ARQUIVAMENTO do seguinte processo de Licenciamento Ambiental:
| FCE | SEI |
Nome do Requerente |
CNPJ/CPF | Última data de manifestação da SMMA |
| 19928/2025 | 25.16.000001744-9 | CONSTRUTORA MAIA LTDA | 10.453.958/0001-91 | 11/11/2025 |
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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