DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisou o requerimento de concessão de licença ambiental efetivado pela pessoa jurídica de nome empresarial FORMACE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 17.062.375/0001-89 relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 17.365, de 19 de setembro de 2025 e julgou favorável o deferimento do pedido, sendo emitido o Certificado nº 7/2026 relativo à LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS/CADASTRO), para implantação de Edificação Civil, com área construída de 3.551,26 m², enquadradas na Deliberação Normativa CODEMA nº 02, de 08 de setembro de 2021 sob a codificação “E-05-08-1”, empreendimento classificado como Classe 1, critério locacional 0 e enquadrada na categoria Cadastro, a ser instalado na Rua Presidente Getúlio Vargas, Lotes 01, 02 e 03, Quadra nº 39, Bairro Boa Esperança, sob as Coordenadas Geográficas: Latitude: 19°45’49.19″S e Longitude 43°52’7.86″O, no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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