DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 20.870 de 17/11/2025, pedido de concessão de Licença Ambiental de Operação efetivado para a pessoa jurídica de nome empresarial “POSTO COQUEIROS LTDA”, CNPJ: 59.428.308/0001-85, para atividade enquadrada no Anexo I da Deliberação Normativa CODEMA nº 02, de 08 de setembro de 2021 sob a Codificação “F-06-01-7”: Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação”, com capacidade de armazenamento de 90m³, classificada na submodalidade LAC 2 (2º fase), a ser instalado na Avenida Alberto Calixto, nº 582 , do Bairro Liberdade, Santa Luzia – MG – Ponto de coordenadas geográficas: Latitude: 19°47″27.95″ S – Longitude: 43°53’48.46″O.”

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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