SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – INTIMAÇÃO
Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, com fulcro no art. 99, inciso III do Decreto Municipal nº 4.195/2023, fica o Sr Adriano Rogério de Morais, inscrito no CPF nº XXX.112.576-XX, INTIMADO a comparecer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, situada na Av. VIII, nº 50, Carreira Cumprida, Santa Luzia/MG, Sala 39, para no prazo de 10 (dez) dias, realizar a retirada do Auto de Fiscalização SMMA 206/2025, referente à vistoria realizada na Clínica de Reabilitação Casa Azul Só por Hoje, no tocante ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº SEI 25.1.000001744-2
Santa Luzia/MG, 25 de maio de 2026.
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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