SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA
Objeto: 111ª Reunião ordinária do CODEMA
Reunião N°: 111/2024
Data: 06/03/2024
Horário: 09h00min
Local: Auditório Central da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG
| Conselheiros | Representação | Entidade | Presença |
| Wagner Silva da Conceição | Presidente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Sérgio Ricardo Fernandes | Suplente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Andréa Cláudia Vacchiano | Titular | Sec. de Desenvolvimento Urbano | Não |
| Isabella Cristina Magalhães | Suplente | Sec. de Desenvolvimento Urbano | Sim |
| Cassiano Luís Boldori | Titular | Sec. de Cultura e Turismo | Não |
| Giuliana Castiglioni Alves | Suplente | Sec. de Cultura e Turismo | Sim |
| Bruno Márcio Moreira Almeida | Titular | Sec. de Obras | Sim |
| Giselle Pereira Rocha dos Santos | Suplente | Sec. de Obras | Não |
| Walter Anselmo Simões Rocha | Titular | Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Não |
| Leônidas Sales Santos | Suplente | Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Sim |
| Paulo Henrique de Assis | Titular | Câmara Municipal | Não |
| Fernando Pereira da Silva | Suplente | Câmara Municipal | Não |
| Anderlone Clara Cardoso | Titular | Sindicato Rural de Santa Luzia | Não |
| Vago | Suplente | Sindicato Rural de Santa Luzia | Não |
| Vago | Titular | Associação Comunitária | Não |
| Vago | Suplente | Associação Comunitária | Não |
| Alexandre Rocha Alves | Titular | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Sim |
| Carley Silviana Silva | Suplente | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Não |
| Carlos Rocha Dias | Titular | Associação Empresarial | Sim |
| Andrea do Carmo Alves | Suplente | Associação Empresarial | Não |
| Neimar de Freitas Duarte | Titular | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não |
| Daniel Augusto de Miranda | Suplente | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não |
| José Carlos de Menezes | Titular | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Não |
| Andrelino Reis de Oliveira | Suplente | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Não |
PAUTA
1. Abertura;
2. Leitura da pauta atual;
3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 110ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 20/12/2023;
4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
4.1. Parecer Nº 01/2024/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Sacolão Frutas Joia Ltda. Endereço: Rua Rio das Velhas,181, Bairro: São João Batista, Santa Luzia/MG. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
4.2. Parecer Nº 03/2024/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Sacolão Paiva Souza Ltda. Endereço: Avenida Brasília, nº 359, Bairro: Duquesa I, Santa Luzia/MG. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
4.3. Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Instituto Esperança, em face da notificação 0078/2021, referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº 2021-033-SEAGRI-FISC. Descrição do fato: Soterramento de vegetação e supressão arbórea sem autorização. Relator: Conselheiro Alexandre Rocha Alves – OAB.
4.4. Diretriz Municipal para Parcelamento do Solo – Requerente: Ronicrei Weslei Prote de Oliveira / Elevo Urbanismo. Endereço: Área denominada “Roça de Dentro”. Técnica Responsável: Mariana Silva Pontello.
4.5. Parecer Técnico Ambiental Nº 001/2024/PTA: Concessão concomitante das Licenças Ambientais Prévia (LP) e de Instalação (LI) juntamente com a Licença de Operação Corretiva (LOC). Atividade: F-06-01-7 – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. Requerente: TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Endereço: Rua Eleotério Mendes Campos, nº 27, Bairro Vila Olga. Técnico Responsável: Flávio Resende.
5. Informes e comunicações;
5.1. Discussão e aprovação sobre a aquisição de lixeiras, conforme pregão eletrônico nº 008/2023, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
6. Pronunciamento livre;
7. Encerramento.
ATA
Em 06 de março de 2024, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA, no Auditório Central da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, localizada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida. Participaram os seguintes conselheiros, como Representantes do Poder Público: Wagner Silva da Conceição e o suplente Sérgio Ricardo Fernandes (Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA), Isabella Cristina Magalhães – suplente (Sec. Municipal de Desenvolvimento Urbano – SDU), Giuliana Castiglioni Alves – suplente (Sec. De Cultura e Turismo), Bruno Márcio Moreira Almeida – titular (Sec. Municipal de Obras – SMO), Leônidas Sales Santos – suplente (Sec. De Segurança Transporte e Trânsito). Representantes da Sociedade Civil: Alexandre Rocha Alves – titular (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB); Carlos Rocha Dias – titular (Associação Empresarial). 1. ABERTURA: Confirmado o quórum mínimo para realização da reunião, a mesma foi declarada aberta às 09h18min. ASSUNTOS EM PAUTA: 2. Leitura da pauta da reunião atual: lida pelo Presidente. 3. Aprovação da Ata da 110ª Reunião Ordinária. Colocada em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade dos conselheiros votantes. Apresentação dos itens 4.1 e 4.2 pela conselheira Isabella Cristina Magalhães (SDU), que realizou a leitura dos pareceres para licenciamento de novos espaços para instalação de engenhos de publicidade. Não houve discussão. Colocado em votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade. Apresentação do item 4.3 – julgamento do Recurso Administrativo interposto por Instituto Esperança. O Conselheiro Alexandre Rocha (OAB) efetuou a explanação do seu parecer no tocante ao respectivo recurso, concluindo pelo indeferimento do mesmo. Posta a matéria em discussão e votação, os conselheiros votantes decidiram, por unanimidade, pela improcedência do recurso em voga. Continuando a reunião, Ana Paula Cunha da Secretaria de Desenvolvimento Urbano apresentou o item 4.4 Diretriz Municipal para Parcelamento do Solo, após leitura dos principais pontos sobre o parecer o item foi colocado em discussão. Não houve questionamentos, colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Apresentação do item 4.5 Parecer Técnico Ambiental Nº 001/2024/PTA: Concessão concomitante das Licenças Ambientais, Prévia (LP) e de Instalação (LI) juntamente com a Licença de Operação Corretiva (LOC), pelo técnico da Secretaria de Meio Ambiente Flávio Resende. O técnico Flávio realizou a apresentação do conteúdo aos conselheiros, sugerindo pelo deferimento das licenças requeridas. Posta a matéria em discussão e votação, o parecer foi aprovado por todos os conselheiros presentes. 5 Informes e comunicações, item 5.1 discussão e aprovação sobre aquisição de lixeiras para utilização nas praças municipais, cuja conservação está a cargo da Secretaria de Meio Ambiente, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente, o presidente do conselho explicou sobre a aquisição das lixeiras, conforme pregão 008/2023, após explicações não houve questionamento, todos os conselheiros foram de acordo com a aquisição. 6. Não houve pronunciamentos livres. 7. ENCERRAMENTO: O presidente encerrou a reunião às 09h43min, agradeceu a presença dos conselheiros e informou que a próxima reunião está pré-agendada para o dia 10/04/2024. Nada mais havendo a discutir ou constar, encerra-se a presente ata, que após lida e considerada aprovada, será devidamente assinada e publicada.
Luciana Vanessa Furtado
Secretário Executivo do CODEMA
Wagner Silva da Conceição
Presidente do CODEMA
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