SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu, por meio da Comunicação Interna/SMOB/COPME/COORDENADORIA DE PROJETOS DE MANUTENÇÃO/ENGENHARIA nº 4905/2026-04, requerimento (FCE) relativo a pedido de concessão de Licença Ambiental Simplificada (LAS) efetivado pelo MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA (CNPJ: 18.715.409/0001-50) para atividade listada no Anexo Único da Deliberação Normativa (DN) COPAM nº 250, de 21 de março de 2024 sob a Codificação “E-03-02-6“: Canalização e/ou retificação de curso d’água, enquadrada na submodalidade LAS/RAS (classe 2), a ser implantada na região do São Benedito, em dois trechos do curso d’água denominado “Ribeirão Poderoso”, conforme a plataforma estadual IDE-SISEMA.
O primeiro trecho, de aproximadamente 560 metros, tem sua extensão nos seguintes pontos de coordenadas geográficas:
Início: Latitude: 19°46’22.06″S – Longitude: 43°56’3.56″O – Próximo à praça da Savassi na Avenida Tereza Lourenço Rodriguez do loteamento Conjunto Habitacional Maria Antonieta Mello Azevedo (Bairro Popular Palmital);
Fim: Latitude: 19°46’38.28″S – Longitude: 43°56’2.74″O – Próximo ao início do “canal do cristina” na Rua Valdivínio de Oliveira do loteamento Conjunto Habitacional Maria Antonieta Mello Azevedo (Bairro Popular Palmital).
O segundo trecho, de aproximadamente 330 metros, tem sua extensão nos seguintes pontos de coordenadas geográficas:
Início: Latitude: 19°47’5.62″S – Longitude: 43°55’25.93″O – Próximo ao final do “canal do cristina” na Avenida Senhor do Bonfim em divisa entre os loteamentos do São Benedito (Bairro Popular São Benedito) e do Conjunto Habitacional Bairro Cristina (Bairro Popular Cristina C);
Fim: Latitude: 19°47’13.77″S – Longitude: 43°55’21.11″O – Próximo à travessia do Ribeirão Baronesa na avenida Brasília em divisa entre os loteamentos do São Benedito (Bairro Popular São Benedito) e do Conjunto Habitacional Bairro Cristina (Bairro Popular Cristina C).
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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