SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA
Convocação e Pauta da 129ª Reunião Ordinária – 08/07/2026
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Vicente de Paula Rodrigues, no uso de suas atribuições legais.
CONVOCA os senhores conselheiros e as senhoras conselheiras para a 129ª Reunião ordinária do CODEMA, a ser realizada no dia 08/07/2026, segunda-feira, das 09h00 às 11h00, no Auditório da Prefeitura, na Sede Administrativa Municipal, situada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, com a seguinte pauta:
1. Abertura;
2. Leitura da pauta atual;
3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 20ª Reunião Extraordinária do CODEMA, realizada em 24/06/2026;
4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
4.1. Parecer técnico ambiental 10/2026: Processo SEI: 24.16.000000462-7. Procedimento administrativo de licenciamento ambiental referente a pedido de concessão de nova licença ambiental que autoriza operação. Licença Ambiental de Operação Corretiva (LOC). Requerente: Engefril Engenharia de Frio Ltda Endereço: Avenida das Indústrias, n° 2923, Distrito Industrial II denominado Desembargador Mello Júnior, Município de Santa Luzia – MG – Ponto de Coordenadas Geográficas (DATUM: WGS 84): Latitude: 19°47’45.17″S – Longitude: 43°52’42.50″O. Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende.
4.2. Parecer técnico ambiental 09/2026: Processo SEI: 25.16.000001251-0. Parecer técnico referente ao pedido de retirada de condicionante da Licença de Operação Corretiva (LOC) Requerente: Indústria de Carnes Grandminas Ltda Endereço: Rua Quartzolit, nº 305, bairro Sítio Boa Vista, Santa Luzia, MG. Técnico Responsável: Breno Ribeiro Marent.
4.3. Relatório Técnico Ambiental – RTA – SMMA Nº 155/2025: Processo SEI: 26.16.000000207-2. Supressão Arbórea em Área de Preservação Permanente (APP) em local público. Requerente: Erlon Douglas Lamarques Vieira Endereço: Rua Onze, n° 221. Bairro: Castanheira. Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.
4.4. Relatório Técnico Ambiental – RTA – SMMA Nº 157/2026 – Processo SEI: 26.13.000002708-1. Supressão Arbórea em Área de Preservação Permanente (APP) em local público. Requerente: Escola Municipal Dagmar Barbosa de Souza Localização: Avenida VIII, n° 201. Bairro: Carreira Comprida. Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.
4.5. Relatório Técnico Ambiental – RTA – SMMA Nº 168/2026 – Processo SEI: 26.16.000000801-1. Supressão Arbórea em Área de Preservação Permanente (APP) em local público. Requerente: Lucas Diogo Perdigão. Localização: Rua Alameda São Francisco de Assis, n° 750, lote 29, quadra 4. Bairro: Vale do Tamanduá Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.
4.6. Relatório Técnico Ambiental – RTA – SMMA Nº 177/2026: Processo SEI: 26.16.000000974-3. Supressão Arbórea em Área de Preservação Permanente (APP) em local público. Requerente: Jouberth José Severino. Endereço: Rua Padre Eustáquio, 170, São Benedito. Técnica Responsável: Lilian Oliveira Londe
5. Informes e comunicações;
5.1. Recebimento das sugestões para alteração do Regimento Interno do Conselho.
6. Pronunciamento livre;
7. Encerramento.
Santa Luzia, 02 de julho de 2026.
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA
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