DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisou o requerimento de concessão de licença ambiental efetivado pela pessoa jurídica de nome empresarial FLSDMITH INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 43.711.951/0005-05, relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 12.573, de 06 de junho de 2023 e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) julgou favorável o deferimento do pedido na 20ª reunião extraordinária, sendo emitido o Certificado nº 16/2026 relativo à Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação Corretiva (LOC). A atividade possui área útil de 22.058,40 m², listada sob a codificação “B-07-01-3” da listagem do Item 6 do Anexo I da DN CODEMA nº 02/2021, classificada como classe 4 e enquadrada na submodalidade LAC 1, localizada na Avenida Doutor Ângelo Teixeira da Costa, nº 2170, Loteamento “Distrito Industrial IV – Carreira Comprida”, na Sub-Região da parte baixa – Ponto de Coordenadas Geográficas (DATUM: WGS 84): Latitude: 19°44’20.57″S – Longitude: 43°52’26.83″O, no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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