DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA
Objeto: 127ª Reunião ordinária do CODEMA
Reunião N°: 127/2025
Data: 10/12/2025
Horário: 9h32min
Local: Auditório Central da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG

Conselheiros Representação Entidade Presença
Vicente de Paula Rodrigues Presidente Sec. Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento Sim
Renata Fernandes Miranda Hilário Suplente Sec. Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento Não
Vitor Miranda Mol Titular Sec. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sim
Helio Henrique Queiroz Suplente Sec. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Não
Regilene de Carvalho Rodrigues Titular Sec. de Cultura e Turismo Sim
Márcia Cristina de Souza Suplente Sec. de Cultura e Turismo Não
Fabiano Martins Reis Titular Sec. de Desenvolvimento Econômico Sim
Gisele Pereira de Oliveira Amâncio Suplente Sec. de Desenvolvimento Econômico Não
Júlio César Teixeira Pinto Titular Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transportes Sim
Julia Fernandes Pereira Sales Suplente Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transportes Sim
Ivo da Costa Melo Titular Câmara Municipal Não
Reginaldo Almeida Fernandes Suplente Câmara Municipal Não
Márcio José dos Reis Titular Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de papel, papelão, cortiça, celulose, pasta de madeira para papel e artefatos de papel de Belo Horizonte e Santa Luzia – MG Não
Marcos Cesar Moreira Melo Suplente Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de papel, papelão, cortiça, celulose, pasta de madeira para papel e artefatos de papel de Belo Horizonte e Santa Luzia – MG Não
Odilei Aurelio Cabral Titular Associação Comunitária do Bairro São Cosme Não
Vanderson da Silva Suplente Associação Comunitária do Bairro São Cosme Não
Ana Luiza Andrade e Souza Titular Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Não
Alexandre Augusto Carvalho Gonzaga Suplente Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Não
Márcio Loureiro da Costa Titular Associação Empresarial Sim
Luiz Itama Saldanha Suplente Associação Empresarial Não
Jansen Roque da Silva Titular Entidade de Ensino – SESI/SENAI Santa Luzia Não
Paulo Henrique Oliveira Leles Suplente Entidade de Ensino – SESI/SENAI Santa Luzia Não
Alexander Lopes Silva Titular Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA Sim
Vago Suplente Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA Não

PAUTA

  1. Abertura;
  2. Leitura da pauta atual;
  3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 126ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 12/11/2025;
  4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:

4.1. Parecer técnico ambiental 21/2025: Processo SEI: 24.16.000000923-8. Procedimento administrativo referente a pedido inicial de concessão de licença ambiental que atesta a viabilidade ambiental e autoriza a instalação e operação. Atividade: E-05-07-1: Residencial Multifamiliar e E-05-08-1: Edificações Civis. Requerente: SPE Amplia 11 Empreendimentos Imobiliários Ltda Endereço: Lotes urbanos nº 01, 07, 08, 09, 25 e 26 da Quadra 11 do Bairro Parque Boa Esperança, na Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho, Santa Luzia-MG – Ponto de Coordenadas Geográficas (DATUM: WGS 84): Latitude: 19°45’35.08″S – Longitude: 43°51’51.71″O. Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende.

4.2. Parecer técnico ambiental 22/2025: Processo SEI: 25.16.000000711-7. Procedimento administrativo referente a pedido de autorização para intervenção ambiental em Área de Preservação Permanente (APP). Atividade: Intervenção em APP – Ações para implantação de edificação civil. Requerente: Humberto José de Souza. Endereço: Parte do lote nº 101 da Quadra nº 2 do Bairro Castanheira, Santa Luzia-MG – Avenida “A” – Ponto de Coordenadas Geográficas: Latitude: 19º46’19.49”S – Longitude: 43º55’3.85”O. Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende.

4.3. Relatório técnico ambiental 254/2025: Processo SEI: 25.16.000001358-3. Solicitação de supressão arbórea por se tratar de matéria de alta complexidade e relevante interesse público. Endereço: Rua Presidente Arthur Bernardes, 02, Fazenda Boa Esperança. Técnico Responsável: Lílian Oliveira Londe

  1. Informes e comunicações;
  2. Pronunciamento livre;
  3. Encerramento.

ATA

Em 10 de dezembro de 2025, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA, no Auditório da Prefeitura, localizado na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida. Participaram os seguintes conselheiros, como Representantes do Poder Público: Vicente de Paula Rodrigues – Titular (SMMA), Vitor Miranda Mol – Titular (Sec. de Desenvolvimento Urbano e Habitação), Regilene de Carvalho Rodrigues – Titular (Sec. de Cultura e Turismo), Fabiano Martins Reis – Titular (Sec. de Desenvolvimento Econômico), Júlio César Teixeira – Titular e Julia Fernandes Pereira Sales – Suplente (Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transportes), Representantes da Sociedade Civil: Márcio Loureiro da Costa – Titular (Associação Empresarial e Alexandre Augusto Carvalho – Titular (AMAGEA) 1. ABERTURA: Confirmado o quórum legal para a realização da reunião, a mesma foi declarada aberta às 09h31min. ASSUNTOS EM PAUTA: 2. Leitura da pauta da reunião atual, lida pelo presidente do conselho. 3. A leitura da ata da 126ª Reunião Ordinária foi dispensada pelos conselheiros presentes. Submetida à apreciação, não houve manifestações ou questionamentos. Em seguida, foi colocada em votação, sendo aprovada pelos seis conselheiros presentes. Dando prosseguimento, passou-se à etapa de apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições. O técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Flávio Resende, procedeu à apresentação do item 4.1, referente ao Parecer Técnico Ambiental n.º 21/2025, concernente ao procedimento administrativo de pedido inicial de concessão de licença ambiental feito pelo requerente SPE Amplia Empreendimentos Imobiliários. Após a exposição do conteúdo e os devidos esclarecimentos prestados, o parecer foi colocado em discussão, não havendo manifestações. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade pelos seis conselheiros presentes. Na sequência, foi iniciada a apresentação do item 4.2, pelo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Flávio Resende, referente ao Parecer Técnico Ambiental n.º 22/2025, concernente ao procedimento administrativo referente a pedido de autorização para intervenção ambiental em Área de Preservação Permanente (APP), feito pelo requerente Humberto José de Souza. Após a exposição do conteúdo e os devidos esclarecimentos prestados, o parecer foi colocado em discussão, não havendo manifestações. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade pelos seis conselheiros presentes. Finalizado o item 4.2, passou-se ao item 4.3,apresentado pela bióloga da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Lilian Londe, referente ao Relatório Técnico Ambiental n.º 254/2025, concernente à solicitação de supressão arbórea por se tratar de matéria de alta complexidade e relevante interesse público. Após a exposição do conteúdo e os devidos esclarecimentos prestados, o parecer foi colocado em discussão, não havendo manifestações. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade pelos seis conselheiros presentes. Finalizado o item 4, passou-se ao item 5 – Informes e Comunicações. Não havendo manifestações, avançou-se ao item 6 – Pronunciamento Livre, Não havendo manifestações, avançou-se ao Item 7 – Encerramento: O presidente Vicente Rodrigues declarou encerrada a reunião às 10h08min, agradecendo a participação de todos os conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente ata, que, após lida em voz alta e aprovada, será assinada pelos membros presentes e publicada conforme determinação legal.

Luciana Vanessa Furtado
Secretária Executiva do CODEMA

Vicente de Paula Rodrigues
Presidente do CODEMA

Comentários

    Categorias