DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

PUBLICAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 527/2024, o requerimento do pedido de concessão de Licença Ambiental Simplificada efetivado por ‘’Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG’’ com CNPJ: 17.281.106/0118-14, para a atividade ‘’Estação de tratamento de esgoto sanitário’’, com ‘’1,11 l/s’’ de vazão média prevista, enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA 02/2021 sob a codificação “E-03-06-9”, classificada em LAS RAS, localizada na Estrada da Maravilha, 3111 – bairro: Frimisa – Santa Luzia /MG.

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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