DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 15542, de 19/09/2019, o requerimento de pedido de concessão de Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação, efetivado por Fazenda Rio Vermelho Ltda, CNPJ nº 11.881.452/0001-46, para a codificação e atividade “A-03-01-8 – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil”, com produção bruta de 30.000m3/ano, enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA nº 02, de 08 de setembro de 2021, classificada na submodalidade LAC 1, localizada na Rua José Estevão de Lima, N° 00000, Bairro Pinhões, Santa Luzia – MG, ponto de coordenadas geográficas 19°42’48.10″S e 43°47’21.66″W.

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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