SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 6501/2025 o requerimento de pedido de concessão de Licença Ambiental Simplificada efetivado por FORMACE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 17.062.375/0001-89, para a atividade de “EDIFICAÇÃO CIVIL”, enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA Nº02 de 08 de setembro de 2021 sob a codificação “E-05-08-1”, classificada na submodalidade LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – LAS/CADASTRO, classe 1, critério locacional peso 0, localizado na Rua Presidente Delfim Moreira, lote 29, Quadra nº 62, Bairro Boa Esperança, Santa Luzia.
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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