SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 8130/2026 o requerimento de pedido de concessão de Licença Ambiental Simplificada efetivado por FORMACE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 17.062.375/0001-89, para a atividade de “EDIFICAÇÃO CIVIL”, enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA Nº02 de 08 de setembro de 2021 sob a codificação “E-05-08-1”, classificada na submodalidade LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – LAS/CADASTRO, classe1, critério locacional peso 0, localizado na Rua Francisco Pidner, lotes 12, 14, e 16, Quadra nº 02, Bairro São Francisco, Santa Luzia.
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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