DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisou o requerimento de concessão de licença ambiental efetivado pela pessoa jurídica de nome empresarial MARMORARIA GRANMASTER COMERCIO DE PEDRAS LTDA, CNPJ: 20.279.714/0001-98, relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 15307 de 17/08/2022 e julgou favorável o deferimento do pedido, sendo emitido o Certificado nº 21/2026 relativo à LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- LAS, para atividade de Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração enquadrada sob a codificação “B-01-09-0” da listagem do item 6 do Anexo I da DN CODEMA nº 02/2021, classificada como classe 2 e enquadrada na categoria LAS RAS, atestando sua viabilidade ambiental de operação, localizada na Rua Rio das Velhas, nº 543, Bairro Nossa Senhora das Graças, sob as Coordenadas Geográficas: Latitude:-19.177150 e Longitude: -43.87806, no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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