SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE REPARAÇÃO DE DANOS/PASSIVOS AMBIENTAIS OU RECOMPOSIÇÃO DE ÁREAS:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, nos termos do Art. 22, § 4º, do Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023, que houve o INDEFERIMENTO e ARQUIVAMENTO do seguinte processo de Reparação de Danos/Passivos Ambientais ou Recomposição de Áreas:
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REQUERIMENTO Nº/DATA |
RESPONSÁVEL LEGAL | CPF | DATA DA ÚLTIMA COMUNICAÇÃO DA SMMA |
| 7585 DE 28/04/2026 | VILMA ELIANA GUIMARÃES | 791.***.***-68 |
18/06/2026 |
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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