SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PUBLICAÇÃO DE APROVAÇÃO DE DIRETRIZ MUNICIPAL PARA PARCELAMENTO DE SOLO
Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que durante a 114ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA realizada no dia 12/06/2024, foi aprovada a Diretriz Municipal para Parcelamento de Solo referente ao Processo Administrativo 2986/2023, cujo requerente é WELINGTON DE OLIVEIRA ROCHA. A modalidade de parcelamento é o desmembramento, a área a parcelar corresponde a 41.876,43 m² e a gleba localiza-se adjacente à Avenida Beira Rio, na porção sul do município.
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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