DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, nos termos do Art. 22 incisos: I, II e III e parágrafos §1, §2, §3 e §4 ; Art. 53 no inciso II do Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023 e conforme Ofício indicado, que houve o INDEFERIMENTO e ARQUIVAMENTO do seguinte processo de Licenciamento Ambiental:

N º DO FCE E Nº SEI

 NOME DO REQUERENTE CNPJ/CPF MODALIDADE (DE ACORDO COM A DN MUNICIPAL 02/2021 DATA DA ÚLTIMA COMUNICAÇÃO ENVIADA POR ESTA SECRETARIA E ÚLTIMO TRÂMITE DO PROCESSO

FCE: 330/2024
SEI: 24.16.000000035-4

 ERONILDES SIMÕES CEDRAZ 120.795.705-44 LAS-CADASTRO

01/02/2024

 

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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