SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA – CODEMA
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA
Objeto: 20ª Reunião extraordinária do CODEMA
Reunião N°: 20/2026
Data: 24/06/2026
Horário: 9h00min
Local: Auditório da Educação – Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG
| Conselheiros | Representação | Entidade | Presença |
| Vicente de Paula Rodrigues | Presidente | Sec. Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Thales Jordan Viana Perdigão | Suplente | Sec. Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Vitor Miranda Mol | Titular | Sec. de Desenvolvimento Urbano, Transito e Transportes | Sim |
| Helio Henrique Queiroz | Suplente | Sec. de Desenvolvimento Urbano, Transito e Transportes | Não |
| Regilene de Carvalho Rodrigues | Titular | Sec. de Cultura e Turismo | Não |
| Márcia Cristina de Souza | Suplente | Sec. de Cultura e Turismo | Sim |
| Fabiano Martins Reis | Titular | Sec. de Desenvolvimento Econômico | Sim |
| Matheus Felipe de Moura Silva | Suplente | Sec. de Desenvolvimento Econômico | Não |
| Valdoveu Vitor dos Santos | Titular | Sec. de Habitação e Regularização Fundiária | Não |
| Renata Fernandes Miranda Hilário | Suplente | Sec. de Habitação e Regularização Fundiária | Sim |
| Haroldo Antonio Carlos Martins Vieira Dias | Titular | Sec. de Obras | Não |
| Isabela Cristine da Silva Sousa | Suplente | Sec. de Obras | Sim |
| José Carlos de Menezes | Titular | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Sim |
| Alexander Lopes Silva | Suplente | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Não |
| Alexandre Augusto Carvalho Gonzaga | Titular | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Não |
| Frederico Franco Orzil | Suplente | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Não |
| Neimar de Freitas Duarte | Titular | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais | Não |
| Estela Maria Perez Diaz | Suplente | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais | Sim |
| Márcio José dos Reis | Titular | Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de papel, papelão, cortiça, celulose, pasta de madeira para papel e artefatos de papel de Belo Horizonte e Santa Luzia – MG | Sim |
| Marcos Cesar Moreira Melo | Suplente | Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de papel, papelão, cortiça, celulose, pasta de madeira para papel e artefatos de papel de Belo Horizonte e Santa Luzia – MG | Não |
| Ithiara Paulo Lourenço de Brito | Titular | Causa Animal | Não |
| Rosilene Alves Mendes | Suplente | Causa Animal | Não |
| Carlos Rocha Dias | Titular | Associação Empresarial | Sim |
| Márcio Loureiro da Costa | Suplente | Associação Empresarial | Sim |
PAUTA:
1. Abertura: Apresentação e posse dos novos conselheiros;
2. Leitura da pauta atual;
3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 128ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 15/06/2026;
4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
4.1. Parecer técnico ambiental 4/2026: Processo SEI: 24.16.000000619-0. Procedimento administrativo de licenciamento ambiental referente a pedido de concessão de nova licença ambiental que autoriza operação. Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação Corretiva (LOC). Atividade: 28.29-1-99 – Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios. Requerente: FLSDMITH INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA Endereço: Avenida Doutor Ângelo Teixeira da Costa, nº 2170, Bairro Frimisa, Município de Santa Luzia – MG – PONTO DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS (DATUM: WGS 84): Latitude: 19°44’20.57″S – Longitude: 43°52’26.83″O. Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende.
4.2. Relatório Técnico Ambiental – RTA – SMMA Nº 216/2025: Processo SEI: 24.16.000001342-1. Procedimento administrativo referente a pedido de autorização para intervenção ambiental em Área de Preservação Permanente (APP) Referência: Pedido vinculado ao processo administrativo de licenciamento ambiental iniciado pelo Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) protocolado sob nº 13.259 de 22/07/2022 – Processo SEI/SANTA LUZIA nº 23.16.000000076-6. Requerente: Mineração Ribeirão Vermelho LTDA Endereço: Trecho das faixas marginais esquerda e direita do curso d’água denominado “Ribeirão Vermelho”. Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende
4.3. Relatório Técnico Ambiental – RTA – SMMA Nº 283/2025: Processo SEI: 25.16.000001407-5. Supressão de um (1) indivíduo de Mangueira (Mangifera indica), localizada aparentemente em área de APP. Requerente: Resende Lara Participações LTDA Endereço: Rua Maria Libânia da Conceição, n° 130, bairro Bela Vista. Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.
4.4. Relatório Técnico Ambiental – RTA – SMMA Nº 14/2026: Processo SEI: 26.16.000000061-4. Supressão Arbórea de espécies protegidas de 2 (dois) indivíduos de Ipê-amarelo (Handroanthus ochraceus). Requerente: Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA. Endereço: Avenida VIII, n° 50 Bairro: Frimisa. Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.
4.5. Relatório Técnico Ambiental – RTA – SMMA Nº 111/2026 – Processo SEI: 26.16.000000125-4. Supressão Arbórea de espécies protegidas de 2 (dois) indivíduos de Pequizeiro (Caryocar brasiliense). Requerente: WSólida Construtora LTDA. Localização: Rua Manacá, n° 77, bairro Duquesa II. Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.
4.6. Relatório Técnico Ambiental – RTA – SMMA Nº 119/2026 – Processo SEI: 26.16.000000610-8. Supressão de um (1) indivíduo de Aroeira-vermelha ( Schinus terebinthifolia), por se tratar de indivíduo arbóreo localizado em área de preservação permanente. Requerente: Kelly Fonseca. Localização: Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho, n° 125, bairro Camelos. Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.
4.7. Relatório Técnico Ambiental – RTA – SMMA Nº 76/2026 – Processo SEI: 25.16.000001796-1. Supressão de dois (2) indivíduos de Acocó (Newbouldia laevis), por se tratar de indivíduo arbóreo localizado em área de preservação permanente. Requerente: Maria Nilzia da Cruz Silva. Localização: Rua das Gameleiras, n° 84, bairro Bom Destino. Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.
5. Informes e comunicações;
6. Pronunciamento livre;
7. Encerramento.
ATA:
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA, no Auditório da Educação, situado na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida . Participaram os seguintes conselheiros, como Representantes do Poder Público: Vicente de Paula Rodrigues – Titular e Thales Jordan Viana Perdigão – Suplente (SMMA), Vitor Miranda Mol – Titular (Sec. de Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes), Márcia Cristina de Souza – Suplente (Sec. Cultura) Fabiano Martins Reis – Titular (Sec. de Desenvolvimento Econômico), Renata Fernandes Miranda Hilário – Suplente (Sec. de Habitação e Regularização Fundiária), Isabela Cristine da Silva Sousa – Suplente (Sec. Obras). Representantes da Sociedade Civil: José Carlos de Menezes – Titular (Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA), Márcio José dos Reis – Titular (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de papel, papelão, cortiça, celulose, pasta de madeira para papel e artefatos de papel de Belo Horizonte e Santa Luzia – MG), Estela Maria Perez Diaz – Suplente (Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais), Carlos Rocha Dias – Titular e Márcio Loureiro da Costa – Suplente (Associação Empresarial). 1. ABERTURA: Confirmado o quorum legal para a realização da reunião, a mesma foi declarada aberta às 09h00min pelo Presidente, Sr. Vicente de Paula Rodrigues. Registraram-se as presenças dos conselheiros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme listagem detalhada. O Presidente deu as boas-vindas aos presentes e formalizou a posse das novas conselheiras, Sra. Isabela Cristine da Silva Sousa (Secretaria de Obras) e Sra. Estela Maria Perez Diaz (IFMG). Procedeu-se à leitura da pauta, a qual sofreu as seguintes modificações aprovadas pelo plenário: Retirada do item 4.2: Referente ao licenciamento de intervenção em APP (Fazenda Rio Vermelho), justificando-se que o processo está vinculado a um licenciamento ambiental ainda em trâmite, devendo ambos serem pautados futuramente em conjunto. Retirada do item 4.6: Relativo à supressão de uma Aroeira-vermelha, por necessidade de análise prévia do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) antes da deliberação deste órgão. Em seguida, no item 3, leitura e aprovação da ata da 128 reunião, submeteu-se à apreciação a ata da 128ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por ter sido enviada previamente aos conselheiros. Não havendo pedidos de retificação, o documento foi aprovado por unanimidade. Informou-se que a ata da 127ª Reunião foi encaminhada à Procuradoria do Município para parecer jurídico, após discussões na última sessão, e será pautada na próxima oportunidade . Dando prosseguimento, passou-se à etapa de apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições. O técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Flávio Resende, procedeu à apresentação do item 4.1, referente ao Parecer Técnico Ambiental n.º 4/2026, Procedimento administrativo de licenciamento ambiental referente a pedido de concessão de nova licença ambiental que autoriza a operação. Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação Corretiva (LOC). feito pelo requerente FLSDMITH INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA. Após a exposição do conteúdo e os devidos esclarecimentos prestados, o parecer foi colocado em discussão, não havendo manifestações o parecer foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade por todos os conselheiros presentes. passou-se então para apresentação dos itens 4.3; 4.4; 4.5 e 4.7, O técnico Alisson Borges procedeu às apresentações dos relatórios técnicos pertinentes a cada um dos processos. Após cada exposição e o devido esclarecimento de dúvidas, as matérias foram submetidas à discussão e votação de forma individualizada, seguindo a ordem da pauta. Todos os itens foram aprovados, cada qual por unanimidade, pelos conselheiros presentes. 5. INFORMES E COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que a próxima reunião ordinária ocorrerá em 08 de julho de 2026, com pauta prevista para deliberação sobre o calendário mensal de reuniões, eleição para o cargo de Vice-Presidente e revisão do Regimento Interno. Solicitou-se que sugestões de alteração no regimento sejam enviadas antecipadamente por e-mail. Item 6 – Pronunciamento Livre, não havendo manifestações, avançou-se ao Item 7 – Encerramento: O presidente Vicente Rodrigues agradeceu a participação e o empenho de todos os conselheiros, declarando encerrada a sessão às 10h30min. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente ata, que, após lida e aprovada, será publicada conforme determinação legal.
Luciana Vanessa Furtado
Secretária Executiva do CODEMA
Vicente de Paula Rodrigues
Presidente do CODEMA
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