SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA – Portaria 004/2026
PORTARIA Nº 004, DE 19 DE MAIO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SANTA LUZIA, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023, e na Lei Orgânica do Município de Santa Luzia/MG;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo elencados para exercerem a função de fiscais de contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG e terceiros, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento:
CONTRATO nº 22/2026 – CSC CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO LTDA – PREGÃO 024/2025
Objeto: Contratação de empresa para prestação do serviço de locação de veículo – caminhão com cesto aéreo, incluindo motorista, combustível e manutenção, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fiscal Administrativo
- Titular: Gabriel Carneiro Rodrigues Loureiro – Matrícula 35.444
- Suplente: Luciana Vanessa Furtado – Matrícula 34.685
CONTRATO nº 23/2026 – CISREC – DISPENSA 019/2026
Objeto: Contratação de serviços veterinários especializados para realização de procedimentos de esterilização cirúrgica (castração) e microchipagem de cães e gatos, incluindo avaliação clínica pré-operatória, cirurgia, medicação e orientações pós-operatórias.
Fiscal Administrativo
- Titular: Luciana Gandra Kaczmarkiewicz Jantalia Maia – Matrícula 38.827
- Suplente: Viviane Silva Brey Gil – Matrícula 34.670
Parágrafo Único: São principais atribuições do Fiscal de Contrato, conforme art. 117 da Lei nº 14.133/2021: acompanhar a execução do contrato, registrando no livro de registro todas as ocorrências relacionadas à sua execução; determinar o necessário para regulares faltas ou defeitos observados; verificar pontualmente a efetiva execução do contrato, garantindo o cumprimento dos instrumentos contratuais e normas legais, em prol do interesse público.
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Executivo de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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