SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
O Município de Santa Luzia-MG, CNPJ nº 18.715.409/0001-50, representado pela Secretaria Municipal de Obras (SMOB), torna público que foi efetivado pedido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia-MG para concessão de Licença Ambiental Simplificada para a atividade de “canalização e/ou retificação de curso d’água” (Codificação “E-03-02-6” listada na DN COPAM nº 250/2024), enquadrada na submodalidade LAS/RAS (classe 2), a ser implantada na região do São Benedito, em dois trechos de curso d’água, denominado “Ribeirão Poderoso” na plataforma estadual IDE-SISEMA. O primeiro trecho, de aproximadamente 560 metros, tem sua extensão nos seguintes pontos de coordenadas geográficas: Início: Latitude: 19°46’22.06″S – Longitude: 43°56’3.56″O – Próximo à praça da Savassi na Avenida Tereza Lourenço Rodriguez do loteamento Conjunto Habitacional Maria Antonieta Mello Azevedo (Bairro Popular Palmital); Fim: Latitude: 19°46’38.28″S – Longitude: 43°56’2.74″O – Próximo ao início do “canal do cristina” na Rua Valdivínio de Oliveira do loteamento Conjunto Habitacional Maria Antonieta Mello Azevedo (Bairro Popular Palmital); O segundo trecho, de aproximadamente 330 metros, tem sua extensão nos seguintes pontos de coordenadas geográficas: Início: Latitude: 19°47’5.62″S – Longitude: 43°55’25.93″O – Próximo ao final do “canal do cristina” na Avenida Senhor do Bonfim em divisa entre os loteamentos do São Benedito (Bairro Popular São Benedito) e do Conjunto Habitacional Bairro Cristina (Bairro Popular Cristina C); Fim: Latitude: 19°47’13.77″S – Longitude: 43°55’21.11″O – Próximo à travessia do Ribeirão Baronesa na avenida Brasília em divisa entre os loteamentos do São Benedito (Bairro Popular São Benedito) e do Conjunto Habitacional Bairro Cristina (Bairro Popular Cristina C).
Santa Luzia/MG, 22 de junho de 2026.
Haroldo Antônio Carlos Martins Vieira Dias
Secretário Municipal de Obras
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