Secretaria Municipal de Segurança Pública/GAB – PORTARIA Nº 61/2026
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 4.145/2023, a Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Santa Luzia/MG torna pública a designação dos servidores relacionados abaixo; para exercer a função de fiscal e gestor referente ao Contrato nº 077/2026 da EMPRESA GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA EIRELI decorrente da Adesão n° 008/2026 cujo objeto foi a aquisição de Coletes de Proteção Balística para utilização dos Guardas Civis Municipais de Santa Luzia, conforme Ata de Registro de Preços da PMMG nº 13/2025.
Fiscal Titular: Felipe Mendes de Carvalho – Analista Administrativo da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia/MG Matrícula: 35.713
Gestor: Daniel Rodrigo da Mata Almeida – Inspetor da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia/MG Matrícula: 18.133
Renato Salgado Cintra Gil
Secretário Municipal de Segurança Pública
Comments