Secretaria Municipal Segurança Pública – GAB/ASTEC – PORTARIA Nº 50/2026
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 4.145/2023, a Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Santa Luzia/MG torna pública a designação dos servidores relacionados abaixo; para exercer a função de fiscal e gestor referente aos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico n° 007/2026 cujo objeto foi a aquisição de artigos de mobiliário e eletrodomésticos para as regionais da Guarda Civil Municipal, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia e as empresas:
| PREGÃO 002/2026 | 039/2026 |
ESPAÇO A MOVEIS LTDA |
| 040/2026 |
IMPACTO ADMINISTRACAO E EFICIENCIA LTDA |
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| 041/2026 |
JWR MOVEIS LTDA |
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| 042/2026 |
MIGRA DISTRIBUIDORA LTDA |
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| 043/2026 |
MUNDO OFFICE LTDA |
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| 044/2026 |
R.E SILVA LTDA |
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| 045/2026 |
TH SERVICOS E LOGISTICA LTDA |
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| 046/2026 |
UFFICIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA |
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| 047/2026 |
XGOV SOLUCOES DE MERCADO LTDA |
Fiscal TITULAR: Ismael Rocha – Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia/MG Matrícula: 18.145
Fiscal SUPLENTE: Silvana Rodrigues de Jesus – Analista Administrativo na Guarda Civil Municipal de Santa Luzia/MG Matrícula: 33.762
Gestor : Renato Salgado Cintra Gil – Secretário Municipal de Segurança Pública Matrícula 39.024
A ordenação de despesas ficará exclusivamente a cargo do Secretário Executivo da pasta, Sr. Julio Cesar Teixeira Pinto Matricula 38.789.
Renato Salgado Cintra Gil
Secretário Municipal de Segurança Pública
Santa Luzia – MG
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