SMAE – PORTARIA
PORTARIA Nº 26.545, 13 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado de Supervisor I; Maurício Junio Gomes Coleta;
Art. 2º – DISPENSAR do exercício das funções e responsabilidade pela Supervisão de Contratos e Licitação Administração; Maurício Junio Gomes Coleta.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 13 de março de 2026.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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