SMAE – PORTARIA

PORTARIA Nº 26.497, 09 DE FEVEREIRODE 2026.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado de Coordenador I; Allan Conrado Dias.

Art. 2º – DISPENSAR do exercício das funções e responsabilidade pela Coordenadoria do HMMPC; Allan Conrado Dias.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Luzia, 09 de fevereiro de 2026.

PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA