SMAE – PORTARIA
PORTARIA Nº 26.516, 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a vacância do cargo de provimento efetivo”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o artigo 39, inciso VIII da Lei nº 1.474/1991 e a Lei nº 3.920/2018;
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Edital nº 01/2018, HOMOLOGADO em 19 de março de 2019, devidamente publicado como determina a Lei;
CONSIDERANDO o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90; e
CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor por meio de requerimento presencial, a contar a partir do dia 23 de fevereiro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar vago, o cargo de P.E.B III – Arte, do Quadro de Pessoal deste Município, ocupado pelo servidor Andre Mazio da Silva, matrícula nº 35.930, em razão de ter assumido outro cargo público inacumulável.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2026.
Santa Luzia, 27 de fevereiro de 2026.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Comments