SMAE – PORTARIA Nº 27.154

PORTARIA Nº 27.154, 26 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município; e

CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor por meio do Protocolo nº 17221/2026, a contar a partir do dia 26 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo; Tiago de Souza Oliveira, matrícula n° 34052;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Luzia, 26 de outubro de 2026.

PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA