SMAE – PORTARIAS
PORTARIA Nº 26.845, DE 21 DE JULHO DE 2026.
“Dispõe sobre a Licença para Tratar de Interesses Particulares de servidor público em cargo de provimento efetivo”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o art. 113, da Lei nº 1.474/1991 e Lei nº 2.819/2008; e
CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor por meio do Protocolo nº 188/2026, de 08 de julho de 2026;
CONSIDERANDO o deferimento do Secretário da Pasta;
RESOLVE:
Art. 1º – – AUTORIZAR a prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares (sem vencimentos), para o servidor efetivo no cargo de Paisagista; Erickson Almeida Aranda, matrícula nº 33.958.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 21 de Julho de 2026.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
PORTARIA Nº 26.846, 21 DE JULHO DE 2026.
“Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado de Coordenador II; Wilker José dos Santos Batista;
Art. 2º – DISPENSAR do exercício das funções e responsabilidade pela Coordenadoria de Fiscalização Tributária; Wilker José dos Santos Batista;
Art. 3º – NOMEAR para o cargo de provimento comissionado de Gerente I; Wilker José dos Santos Batista;
Art. 4º – DESIGNAR para o exercício das funções e responsabilidade pela Gerência Tributária; Wilker José dos Santos Batista;
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 20 de julho de 2026.
Santa Luzia, 21 de julho de 2026.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
PORTARIA Nº 26.847, 21 DE JULHO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR para o cargo de provimento comissionado de Coordenador I; João Washington Araújo Magalhães;
Art. 2º – DESIGNAR para o exercício das funções e responsabilidade pela Coordenadoria de Programas Sociais e Cadastro Único; João Washington Araújo Magalhães;
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 20 de julho de 2026.
Santa Luzia, 21 de julho de 2026.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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