DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SMAE – PORTARIAS

 

PORTARIA Nº 26.992, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 26.984, de 14 de setembro de 2026, que dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e

 

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;

 

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria nº 26.984, de 14 de setembro de 2026, onde se lê:

Art. 1º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Leia-se:

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Luzia, 17 de setembro de 2026.

 

 

PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

 

PORTARIA Nº 26.993, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

 

 

Reconduz os membros da Comissão de Recursos, nos termos do art. 25 do Decreto nº 3.637, de 01 de setembro de 2020.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO que a Comissão de Recursos será composta por 03 (três) servidores efetivos estáveis, e seus respectivos suplentes, nos termos do caput do art. 25 do Decreto nº 3.637, de 01 de setembro de 2020;

 

CONSIDERANDO que os membros que compõem a Comissão de Recursos serão nomeados por meio de Portaria do Chefe do Poder Executivo, nos termos do § 2º do art. 25 do Decreto nº 3.637, de 2020;

 

CONSIDERANDO que os membros da Comissão de Recursos terão o mandato de 01 (um) ano, podendo este ser prorrogável por igual período, por meio de Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do § 3º do art. 25 do Decreto nº 3.637, de 2020; e

 

CONSIDERANDO a solicitação da Coordenadoria de Gestão de Pessoal, setor pertencente à Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas,  acerca da necessidade de recondução dos membros da Comissão de Recursos,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  Reconduzir os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes para composição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – CAED, nos termos dos arts. 10 e 15 do Decreto nº 3.637, de 01 de setembro de 2020:3.637, de 01 de setembro de 2020:

  1. Mikaela Monteiro Moraes, titular, inscrita na matrícula sob o nº 34.672;
  2. Élcio Thenório, suplente, inscrito na matrícula sob o nº 33.271;
  • Rômulo Sanzio Rodrigues Xavier, titular, inscrito na matrícula sob o nº 33.683;
  1. Giselle Pereira Rocha dos Santos, suplente, inscrita na matrícula sob o nº 34.679;
  2. Ana Flávia Neri Martins, titular, inscrita na matrícula sob o nº 34.677; e
  3. Júlio César Souza Pereira, suplente, inscrito na matrícula sob o nº 34.691.

 

 

  • 1º A Comissão de Recursos será presidida pelo membro de que trata o inciso I do caput, que terá como suplente o membro de que trata o inciso II do caput.
  • 2º  Os membros de que tratam os incisos I a VI do caput terão mandato de 01 (um) ano, podendo este ser prorrogável por igual período, por meio de Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do § 3º do art. 25 do Decreto nº 3.637, de 2020..

 

  • 3º O desempenho das funções na Comissão de Recursos será considerado serviço relevante prestado ao Município de Santa Luzia, nos termos do § 4º do art. 25 do Decreto nº 3.637, de 2020.

 

Art. 2º  As competências da Comissão de Recursos estão definidas no art. 26 do Decreto nº 3.637, de 2020.

 

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos apartir de 30 de janeiro de 2026.

 

 

 

 

 

 

 

 

Santa Luzia, 17 de setembro de 2026.

 

 

 

 

 

 

 

 

PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº 26.994, 17 DE SETEMBRO DE 2026.

 

 

“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.

 

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e

 

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado de Supervisor I; Jessica Camila da Silva;

 

 

Art. 2º – DISPENSAR do exercício das funções e responsabilidade pela Supervisão de Compras; Jessica Camila da Silva;

 

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de setembro de 2026.

 

 

Santa Luzia, 17 de setembro de 2026.

 

 

 

PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

 

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