SMAE – PORTARIAS
PORTARIA Nº 26.997, 21 DE SETEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR A PEDIDO do cargo de provimento comissionado de Gerente I; Charles Franz de Oliveira Lopez;
Art. 2º – DISPENSAR do exercício das funções e responsabilidade pela Gerência de Licitações e Contratos; Charles Franz de Oliveira Lopez;
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 21 de setembro de 2026.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
PORTARIA Nº 26.998, 21 DE SETEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR para o cargo de provimento comissionado de Supervisor II; Viviane de Oliveira Cláudio de Sena;
Art. 2º – DESIGNAR para o exercício das funções e responsabilidade pela Supervisão das UBS- Morada do Rio; Viviane de Oliveira Cláudio de Sena;
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2026.
Santa Luzia, 21 de setembro de 2026.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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