SMAE – PORTARIAS
PORTARIA Nº 26.540, 09 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado de Coordenador II; Stephanie Alves Guimarães;
Art. 2º – DISPENSAR do exercício das funções e responsabilidade pela Coordenação de Eventos; Stephanie Alves Guimarães;
Art. 3º – NOMEAR para o cargo de provimento comissionado de Gerente I; Stephanie Alves Guimarães;
Art. 2º – DESIGNAR para o exercício das funções e responsabilidade pela Gerência de Políticas para Mulheres, Stephanie Alves Guimarães;
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 09 de março de 2026.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
PORTARIA Nº 26.541, 09 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a Licença para Tratar de Interesses Particulares de servidor público em cargo de provimento efetivo”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o art. 113, da Lei nº 1.474/1991 e Lei nº 2.819/2008; e
CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor por meio do Protocolo nº 3699/2026, a contar de 16 de março de 2026;
CONSIDERANDO o deferimento do Secretário da Pasta;
RESOLVE:
Art. 1º – – AUTORIZAR a Licença para Tratar de Interesses Particulares (sem vencimentos) por 02 anos, para o servidor efetivo no cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS; Hebert Jefferson Frois, matrícula nº 34.307, a partir do dia 16 de março de 2026.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 09 de março de 2026.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Comments