SMDSC- 01ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 34/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente à 01ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n°34/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia – APIAS, inscrita no CNPJ 24.427.155/0001-77 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada neste ato pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Santa Luzia-MG.
Objeto: O presente instrumento tem por finalidade formalizar o Apostilamento relativo à substituição da despesa com materiais de consumo e materiais educativos esportivos, conforme especificado no item 10.2 da Previsão de Despesas, incluindo o valor remanescente do saldo da compra das máquinas, redirecionando esses recursos para cobrir despesas complementares relacionadas ao pagamento de pessoal.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/18, Art. 32-I §7°
Data da Assinatura: 03/07/2025
Subscritor: Nelson Roberto Filho – Gestor de Parceria – SMDSC
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