SMDSC- 1ª CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO 25/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente à 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 25/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Creche Irmã Fabíola, CNPJ 09.651.617/0001-41 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia representada neste ato pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o Apostilamento em decorrência de atraso na liberação dos recursos por responsabilidade do Município, alterando a cláusula décima que trata da vigência. Especificamente, no item 10.1 do Termo de Fomento 25/2024 quando, na data da assinatura do instrumento passa vigorar com a seguinte redação: …
“10.1 Este termo de Fomento terá vigência até 02/03/2026 contados a partir da data de sua publicação, possibilitada a sua prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda cinco anos.
Fundamentação Legal: Lei Federal 13019 de 2014, Art. 57 e Decreto Municipal nº 3.315/18, Art. 32-I;32-I,b,c, §7º
Data da Assinatura: 02/02/2026
Subscritor: Nelson Roberto – Gestor de Parceria SMDSC
Comments