SMDSC – 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 08/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente à 3° Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n°08/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD, inscrita no CNPJ sob nº. 16.801.598/0002-39 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada neste ato pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o Apostilamento para autorizar o uso de saldo remanescente no valor de R$ 344,59 para aquisição de panos de prato para oficinas de pintura.
Após análise do pleito e avaliação foi apurada a viabilidade de prosseguir com a ação proposta pela OSC CERDAD, uma vez que é coerente com objeto da parceria e não acarretará prejuízos a execução do referido Termo de Fomento, haja vista, potencializará as atividades do Projeto e o cumprimento do Plano de Trabalho em relação aos serviços ofertados, até porque, os repasses dos recursos públicos serão mais bem aplicados para os fins específicos.
Fundamentação Legal: Lei Federal 13019 de 2014, Art. 57 e Decreto Municipal nº 3.315/18, Art. 32-I;32-I,b,c, §7º
Data da Assinatura: 10/12/2025
Subscritor: Pâmela Sena – Gestora de Parceria SMDSC
Comments