SMDSC – 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 20/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente à 3° Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n°20/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação Cultural Arte para a Vida, inscrita no CNPJ sob nº. 22.922.632/0001-45 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada neste ato pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o Apostilamento para autorizar a substituição do item 118 camisetas de uniforme detalhado no item 10.2 (previsão de despesas) do plano de trabalho ajustado por realocação do valor montante para adequação ao preço de mercado vigente na aquisição de duas caixas de som, imprescindíveis ao cumprimento do objeto do projeto em razão da defasagem temporal entre celebração da parceria e aquisição do item supracitado o que implicou alteração nos valores originalmente orçados.
Após análise do pleito e avaliação foi apurada a viabilidade de prosseguir com a ação proposta pela OSC , uma vez que é coerente com objeto da parceria e não acarretará prejuízos a execução do referido Termo de Fomento, haja vista, potencializará as atividades do Projeto e o cumprimento do Plano de Trabalho em relação aos serviços ofertados, até porque, os repasses dos recursos públicos serão mais bem aplicados para os fins específicos.
Fundamentação Legal: Lei Federal 13019 de 2014, Art. 57 e Decreto Municipal nº 3.315/18, Art. 32-I;32-I,b,c, §7º
Data da Assinatura: 25/02/2026
Subscritor: Nelson Roberto – Gestor de Parceria SMDSC
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