SMDSC – ANEXO COMPLEMENTAR PUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO CMDI 05/2026
PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO CMDI SANTA LUZIA 2026/2027 – EIXOS
| Eixo 1 – Estruturação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso. | |||
| Meta | Ação | Responsáveis | Financeiro |
| Contratação de entidade para construção de estratégias e arrecadação de recursos | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria, capacitação e apoio operacional voltados ao fortalecimento da política municipal da pessoa idosa, compreendendo a estruturação de estratégias de captação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, orientação e capacitação das instituições cadastradas junto ao CMDI, elaboração de projetos, apoio na regularização documental e instrumentalização para participação em editais, chamamentos públicos, incentivos fiscais e demais mecanismos de financiamento. | SMDSC e CMDI | R$ 400.000,00 |
| Conferência CMDI 2027 | Contratação de empresa especializada na confecção e realização da conferência da pessoa idosa de 2027. | SMDSC e CMDI | R$ 50.000,00 |
| Eixo 2 – Apoio a projetos, programas e serviços governamentais e não governamentais | |||
| Meta | Ação | Responsáveis | Financeiro |
| Fomento e ampliação dos Serviços voltados para a política da pessoa idosa. | Celebrar a primeira etapa de parcerias com Organizações da Sociedade Civil, para o ano de 2027 com recursos destinados a universalidade do Fundo Municipal do Idoso para desenvolvimento de ações, projetos e programas para a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa nas áreas da assistência social, saúde, esporte, lazer, cultura e educação; | SMDSC e CMDI | R$ 1.200.000,00 |
| Celebrar a segunda etapa de parcerias com Organizações da Sociedade Civil, para o ano de 2028 com recursos destinados a universalidade do Fundo Municipal do Idoso para desenvolvimento de ações, projetos e programas para a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa nas áreas da assistência social, saúde, esporte, lazer, cultura e educação; | SMDSC e CMDI | R$ 1.200.000,00 | |
| Celebrar parcerias com Organizações da Sociedade Civil com recursos vinculados do Fundo Municipal do Idoso para desenvolvimento de ações, projetos e programas que promovam o acesso das pessoas idosas às atividades de esporte, cultura, turismo e lazer | SMDSC e CMDI | R$ 300.000,00 | |
| Apoio a projetos governamentais para política da pessoa idosa | Cofinanciamento de projetos governamentais para política da pessoa idosa. | SMDSC e CMDI | R$ 2.400.000,00 |
| Eixo 3 – Estruturação de Unidades de Acolhimento Institucional para Idosos (Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI) | |||
| Meta | Ação | Responsáveis | Financeiro |
| Fomento e ampliação dos Serviços voltados para a política da pessoa idosa. | Celebrar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que executam acolhimento institucional para idosos para ampliação e melhoria do serviço. | SMDSC e CMDI | R$ 300.000,00 |
| Fomento de vagas de acolhimento institucional dos idosos | Celebrar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que executam acolhimento institucional para idosos para o cofinanciamento de vagas. | SMDSC e CMDI | R$ 1.500.000,00 |
| TOTAL PREVISTO PARA APLICAÇÃO | R$ 7.350.000,00 | ||
Santa Luzia 17 de junho de 2026.
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI
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