SMDSC CHAMADA PÚBLICA PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALMENTOS – PAA
CHAMADA PÚBLICA PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALMENTOS – PAA
Dispõe sobre o edital 02/2026 com o objeto de chamada pública para convocação de agricultores e agricultoras familiares individuais locais, detentores do cadastro nacional da agricultura familiar – ou documento similar, à apresentação de propostas de fornecimento de alimentos através do programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar (PAA) – modalidade compra com doação simultânea via termo de adesão
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG neste ato representado pelo prefeito Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, torna pública a presente Chamada Pública a familiares e empreendedores familiares rurais, na qualidade de beneficiários fornecedores, visando à participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), observadas as condições, requisitos e procedimentos estabelecidos no Edital n°02/2026 e na legislação aplicável.
Fundamentação Legal: Lei 11.326, de 24 de julho de 2006; Lei Federal nº 13.709/2018; Lei 14.628, de 20 de julho de 2023; Decreto Federal n°11.802, de 28 de novembro de 2023; Resolução GGPAA n°2 de 15 de junho de 2026; Resolução GGPAA n°3 de 05 de setembro de 2023; Portaria MDS nº 1.067/2025; Portaria SESAN n°81;
O edital encontra-se disponível em link próprio para consulta ao processo, às respectivas etapas, às informações pertinentes e aos anexos documentais que deverão ser apresentados.
Link edital: https://heyzine.com/flip-book/7a44ec08c4.html
Santa Luzia, 19 de agosto de 2026
Paulo Henrique Paulino e Silva
Prefeito Municipal de Santa Luzia
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