SMDSC – EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO 04/2025
O Município de Santa Luzia inscrito no CNPJ sob nº. 18.715.409/0001-50 por meio do gestor de parcerias Nelson Roberto Filho, matriculado sob nº. 36039, nomeado pela Portaria sob nº. 02/2026 certifica do 1º Apostilamento ao Processo Administrativo – PA em processamento no Sistema Eletrônico de Informação – SEI sob nº. 25.20.000003348-0 com Termo de Fomento – TF sob nº. 04/2025, que, em resposta ao Ofício 02/2026, protocolado no dia 10/02/2026, no qual a Organização da Sociedade Civil – OSC Instituto Leonardo Franco inscrita no CNPJ sob nº. 22.642.136/0001-38 cujo Projeto “Florescer Cidadão” segue em execução e, por oportuno, pugna pelo Apostilamento do Plano de Trabalho, a saber:
” A instituição solicita, observado o orçamento descrito no plano de trabalho, a substituição do item “caixa de som” por espelho inteiriço que potencializará a oficina de dança inclusa no plano de trabalho”.
Após análise do pleito e avaliação, foi apurada a viabilidade de prosseguir com a ação proposta pela OSC supracitada uma vez que é coerente com objeto da parceria e não acarretará prejuízos a execução do referido Termo de Fomento, haja vista, a justificativa ora apresentada que o respectivo Apostilamento potencializará a atividade de dança do Projeto e o cumprimento do Plano de Trabalho em relação aos serviços ofertados.
Fundamentação: Art. 57 da lei federal 13019/2014 ; artigos 32, II e 32-I, b, c, § 7º do Decreto 3315/2018
Data de assinatura: 27/03/2026
Subscritor: Nelson Roberto Filho – gestor de parcerias SMDSC
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