SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 01/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 9º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n°01/2024,concernente à parceria celebrada entre a OSC ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – INSTITUTO ESPERANÇA , inscrita no CNPJ nº 17.466.642/0001-83 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada neste ato pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania.
Objeto: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira – DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS do Termo de Colaboração nº 01/2024 conforme Lei Federal sob o n°. 13.019/2014.
O item 3.1 passará a ter a seguinte redação:
3.1 – O MUNICÍPIO transferirá à OSC o valor total de R$ 267.500,00 para custeio de 9 vagas da ILPI, que seguirá o cronograma de desembolso e o plano de aplicação estabelecido no novo Plano de Trabalho aprovado, anexo ao processo vinculado a este instrumento, sendo previsto 12 parcela mensais, sendo a primeira parcela no valor de R$ 20.000,00 e mais 11 parcelas no valor de R$ 22.500,00 exceto nos casos previstos no Art. 48 da Lei Federal nº 13.019/2014.
§ 1º – Fica acrescida ao cronograma de desembolso em decorrência da ocupação da vaga de acolhimento institucional para Madalena de Abreu Lima, que passa a compor parte deste instrumento.
§ 2º – Fica acrescida ao cronograma de desembolso em decorrência da ocupação da vaga de acolhimento institucional para Maria Moreira Dias, que passa a compor parte deste instrumento.
§ 3º – Fica acrescida ao cronograma de desembolso em decorrência da ocupação da vaga de acolhimento institucional para Isabel Ferreira de Jesus, que passa a compor parte deste instrumento.
§ 4º – Fica acrescida ao cronograma de desembolso em decorrência da ocupação da vaga de acolhimento institucional para Maria Ribeiro dos Santos, que passa a compor parte deste instrumento.
§ 5º – Fica acrescida ao cronograma de desembolso em decorrência da ocupação da vaga de acolhimento institucional para Sandra Maria de Jesus, que passa a compor parte deste instrumento.
§ 6º – Fica acrescida ao cronograma de desembolso em decorrência da ocupação da vaga de acolhimento institucional para Lúcia Januário, que passa a compor parte deste instrumento.
§ 7º – Fica acrescida ao cronograma de desembolso em decorrência da ocupação da vaga de acolhimento institucional para Maria Luiza da Cunha, que passa a compor parte deste instrumento.
§ 8º – Fica acrescida ao cronograma de desembolso em decorrência da ocupação da vaga de acolhimento institucional para Maria Paula dos Santos, que passa a compor parte deste instrumento.
Fundamentação Legal: Lei Federal 13019, Art.57 / Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 13/04/2026
Subscritores: Leticia Luisa Braz Bragança (Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania), Matheus Ferreira Soares (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) Lindaura Ferreira de Souza (Presidente da OSC)
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