SMDSC – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 02/2024
Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 02/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 8º Termo Aditivo ao Termo De Colaboração n°02/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Cantinho da Paz, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n°00.774.789/0001-38 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira – DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS atualizando as VAGAS PREENCHIDAS em ILPI do Termo de Colaboração SMDSC nº 02/2024 assinado em 14/11/2024.
O item 3.1 passará a ter a seguinte redação:
3.1 – O MUNICÍPIO repassa à OSC o valor total de R$ 234.000,00 para custeio de 06 vagas da ILPI, que seguirá o cronograma de desembolso e o plano de aplicação estabelecido no novo Plano de Trabalho aprovado, anexo ao processo vinculado a este instrumento, sendo previsto parcelas mensais de R$ 19.500,00 ao longo do atual exercício, exceto nos casos previstos no Art. 48 da Lei Federal nº 13.019/2014.
§1º – Fica formalizado o custeio decorrente da ocupação da vaga de acolhimento institucional para o idoso I da S, que passa a compor parte deste instrumento.
§2º – Fica formalizado o custeio decorrente da ocupação da vaga de acolhimento institucional para o idoso J. L. da S., que passa a compor parte deste instrumento.
§ 3º – Fica formalizado o custeio decorrente da ocupação da vaga de acolhimento institucional para o idoso F. C. N., que passa a compor parte deste instrumento
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 24/07/2026
Subscritores: Rodrigo Antonio da Silva Maia (Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania), Matheus Ferreira Soares (Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso) Michelline Gonçalves de Souza (Presidenta Representante da OSC)
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